bachelorThesis
A responsabilização civil por abandono afetivo
Registro en:
Autor
CORDEIRO, Giovanni Tadeu O. da C.
Institución
Resumen
Ante a indispensável presença da família, sobretudo dos pais na vida da criança para seu pleno desenvolvimento, a ausência dos pais ou a privação do afeto pode gerar danos irreparáveis na vida da pessoa, ferindo o bem mais protegido desde a Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana.
O ordenamento jurídico brasileiro traz garantias a convivência familiar e a responsabilidade dos pais para com os filhos no tocante a paternidade responsável.
No entanto, muito se questiona quanto à reparação do dano, quando o descaso dos pais sai da esfera material e passa a ser moral e sentimental. Como mensurar o valor do sentimento? Quanto vale o afeto? A justiça tem como obrigar a existência do carinho entre pais e filhos? A subjetividade do dano dá margem a avaliar critérios para o dano moral? Até onde o Estado pode intervir? Giventhe indispensable presenceofthefamily, especiallyparents in thechild'slife for theirfulldevelopment, theabsenceofparentsor deprivation of affection can cause irreparableharmtothechild’slife, hurtingthemostprotected legalgoodsincethe Federal Constitutionof 1988, The dignityofthehumanperson.
Brazilin itsentire legal system guaranteesfamilycoexistenceand parentalresponsibilitytotheirchildrenregardingresponsibleparenthood.
However, isveryquestionedaboutthereparationofthedamage, whentheparents' disregard comes out ofthe material sphereandbecomes moral and sentimental, howtomeasurethevalueofaffection? Howmuchisaffectionworth? Does justice haveto force theexistenceofaffectionbetweenparentsandchildren? Doesthesubjectivityofthedamagegivescope for evaluatingcriteria for moral damage?Howfarcanthestateintervene?