A educação brasileira é regida por leis e diretrizes que garantem o acesso ao conhecimento para os cidadãos. De acordo com a LDB 9.394/96, Art. 4 § 1°, a Educação Básica corresponde a um ensino obrigatório e gratuito dos 04 aos 17 anos. A EI, que é a primeira etapa da Educação Básica, acolhe alunos de 0-5 anos e a EFE na EI, de acordo com a LDB (n° 9.394/96, art.26 § 3°), é componente curricular obrigatório. Mas, quando aludimos a EF no Brasil, seu processo histórico está atrelado aos paradigmas da Aptidão Física e da Esportivização. Mas para a EI, o cenário ainda é mais precário. Nas escolas públicas, em geral, não há professores formados em EF para as aulas na EI. Devido a isso, buscamos analisar a base legal da EFE na EI. Para a elaboração desta pesquisa, foi realizado um levantamento e aprofundamento do tema abordado utilizando a legislação vigente do Brasil. Ao realizar a busca e analisar alguns dos documentos educacionais legais da educação brasileira, foi selecionada a LDB, BNCC, RCNEI e outros. Além de fontes secundárias como artigos, monografia e tese. Notamos, a escassez de produções, principalmente as que trabalham com abordagens críticas. A legislação da EF na EI não está acompanhando as transformações educacionais. Os alunos ainda são compreendidos como meros reprodutores de movimentos. Na prática, sendo tratados por profissionais formados em outras áreas, os conteúdos não são devidamente trabalhados e a EF perde sua especificidade. Mas, há possibilidades de alteração desse quadro.Brazilian education is governed by laws and guidelines that guarantee access to knowledge for citizens. According to LDB 9.394 / 96, Art. 4 § 1, Basic Education corresponds to compulsory and free education from the ages of 4 to 17. The EI, which is the first stage of Basic Education, welcomes 0-5 year old students and the EFE in the EI, according to the LDB (n ° 9.394 / 96, art.26 § 3), is a compulsory curricular component. But when we refer to EF in Brazil, its historical process is linked to the paradigms of Physical Fitness and Sportsmanship. But for the EI, the scenario is even more precarious. In public schools, in general, there are no EF-trained teachers for EI classes. Because of this, we seek to analyze EFE's legal basis in EI. For the elaboration of this research, a survey and deepening of the subject was carried out using the current Brazilian legislation. When searching and analyzing some of the legal educational documents of Brazilian education, the LDB, BNCC, RCNEI and others were selected. In addition to secondary sources such as articles, monograph and thesis. We note, the scarcity of productions, especially those working with critical approaches. EF legislation in the EI is not following the educational transformations. Students are still understood as mere reproducers of movements. In practice, being treated by professionals trained in other areas, the contents are not properly worked and the EF loses its specificity. But there are possibilities of changing that picture.