bachelorThesis
O julgamento liminar de improcedência à luz dos princípios constitucionais
Registro en:
Autor
SANTOS, Laísa Alves
Institución
Resumen
O presente trabalho analisará a reforma no Processo Civil Brasileiro,
mais precisamente o art. 332, do novo Código de Processo Civil, o qual trata
acerca da sentença liminar de improcedência. Como houve certa polêmica
quanto à constitucionalidade do art. 285-A, do Código de Processo Civil [1973],
que é o correspondente do referido art. 332 no CPC 2015, o escopo deste
trabalho final é discutir, analisar e ponderar as correntes existentes, tanto
favoráveis quanto contrárias à constitucionalidade do artigo em questão. Foram
analisados os princípios constitucionais da inafastabilidade do poder judiciário,
duração razoável do processo, devido processo legal, ampla defesa e
contraditório. O artigo 332 será desmembrado para que se possa examinar
com minúcia de forma concisa e delineada para compreender o porquê alguns
acreditam ser este inconstitucional. Finalmente, serão discutidas as correntes
relacionadas à constitucionalidade do artigo. Ao final do presente trabalho será
possível posicionar-se quanto à corrente que achar mais correta, porém de
ambos os lados existem argumentos considerados importantes e fortes.