| dc.contributor | WEBERBAUER, Paul Hugo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0375319155508790 | |
| dc.creator | PAULA, Luiz André Souto Maior de | |
| dc.date | 2017-09-05T14:13:06Z | |
| dc.date | 2017-09-05T14:13:06Z | |
| dc.date | 2017-07-10 | |
| dc.date | 2016-04-25 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21252 | |
| dc.description | O objetivo do presente trabalho é observar qual o entendimento do Ministério Público acerca da questão da laicidade no Brasil a partir da análise de duas peças processuais de ações ajuizadas pelo Parquet. Os casos são emblemáticos para os defensores da laicidade: trata-se da constitucionalidade do ensino religioso em escolas públicas e da ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos, como essas práticas devem ser encaradas à luz do princípio da laicidade. Para tanto será analisada a própria laicidade, desde sua evolução histórica, passando pela sua ausência na Constituição Imperial e como sua presença se deu nas constituições republicanas, até o atual entendimento sobre ela. Para entender a laicidade se faz necessário o entendimento da isonomia além do papel do órgão ministerial que ganhou novas atribuições pelo constituinte de 1988. | |
| dc.format | 36p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Laicidade | |
| dc.subject | Ministério Público | |
| dc.subject | Isonomia | |
| dc.subject | Ensino religioso público | |
| dc.subject | Constituição | |
| dc.subject | Ciências Humanas | |
| dc.title | O Ministério Público em defesa do estado laico: a análise da laicidade a partir das ações do Parquet | |
| dc.type | bachelorThesis | |
