masterThesis
A promoção da cidadania por meio do acesso à informação
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Autor
MARTINS, Carine Jansen Batista Neves
Institución
Resumen
A pesquisa investiga o acesso e o uso da informação na perspectiva da promoção da cidadania no Brasil. Para tanto, primeiro aborda o acesso à informação no campo da política de informa-ção e no contexto de criação da Lei de Acesso à Informação. Depois, analisa o conceito de cidadania de forma interdisciplinar, debatendo a importância do direito de acesso à informação para a sua promoção. Em seguida, propõe uma análise da prática social do acesso à informação pública, explorando o paradigma cognitivo e social proposto por Capurro, Hjorland e Talja. O estudo de caso, considerando os dados coletados no sistema e-SIC, analisa 268.739 pedidos de acesso à informação a 282 órgãos do governo brasileiro, ocorridos nos três primeiros anos (2012 a 2015) de implementação da L.A.I. Além disso, foram considerados 19.707 questionários so-bre o nível de satisfação dos usuários. Com relação à análise quantitativa, a partir dos dados abertos disponibilizados pelo e-SIC, por meio de planilhas dinâmicas, elaboradas pela autora, verifica-se que a informação pública gerou mais conhecimento para os mais favorecidos de recursos simbólicos (os mais escolarizados) e materiais (os residentes em estados mais ricos). Os resultados obtidos revelam que Informação e Conhecimento são socialmente condicionados e definem as possibilidades de inclusão-exclusão social, o que repercute no nível de cidadania. Apesar do sistema de informação federal está tecnologicamente adequado à demanda, o seu sucesso está comprometido, por existirem barreiras culturais (nível de escolaridade), políticas (política pública desarticulada) e econômicas (interferência do PIB no acesso à informação) que dificultam a integração de segmentos da sociedade. The research investigates the access and use of information from the perspective of promoting citizenship in Brazil. To do so, first deals with access to information in the field of information policy and in the context of creation of the Access to Information Act. Then analyzes the con-cept of citizenship in an interdisciplinary way, discussing the importance of the right of access to information to promote it. Then proposes an analysis of the social practice of access to public information, exploring the cognitive and social paradigm proposed by Capurro, Hjørland and Talja. The case study, considering the data collected in the system and SIC, analyzes 268.739 requests for access to information to 282 government agencies, occurred in the first three years (2012-2015) of the Act. In addition, were considered 19.707 questionnaires on the level of user`s satisfaction. With regard to quantitative analysis, based on the open data provided by e-SIC, through dynamic spreadsheets, compiled by the author, it appears that public information generated more knowledge to the most favored of symbolic resources (the most educated) and materials (residents in wealthier states). The results shows that information and knowledge are socially conditioned and define the possibilities for social inclusion-exclusion, which affects the level of citizenship. Despite the federal information system is technologically adequate de-mand, their success is compromised, because there are cultural barriers (level of education), political (disjointed public policy) and economic (interference of GDP in access to information) that hinder integration segments of society.