masterThesis
Situação das áreas de reserva legal e proteção dos recursos naturais em assentamentos rurais da Mata Meridional pernambucana
Registro en:
GUEDES, Marilourdes Vieira. Situação das áreas de reserva legal e proteção dos recursos naturais em assentamentos rurais da Mata Meridional pernambucana. Recife, 2012. 142 folhas Dissertação (mestrado) - UFPE, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Recife, 2012.
Autor
Guedes, Marilourdes Vieira
Silva, Marlene Maria da
Institución
Resumen
A implantação de assentamentos rurais impacta o entorno socioeconômico e ecológico onde
se localizam, bem como o manejo dos recursos naturais locais, como expressão de uma das
múltiplas funções que a agricultura familiar pode desempenhar. As atividades desenvolvidas
por essas famílias podem estar limitadas ou não por áreas de cobertura florestal, a exemplo da
área de Reserva Legal (RL), prevista no Código Florestal Brasileiro e que desempenha
importante papel na preservação de áreas verdes de matas nativas. Diante disto, o estudo
aborda a situação atual das áreas de Reserva Legal dos assentamentos rurais Engenhos Brejo e
Laranjeiras, localizados no Município de Tamandaré, inseridos na Microrregião da Mata
Meridional Pernambucana e o papel que essas Reservas desempenham na conservação dos
demais recursos naturais. A pesquisa teve como objetivos específicos: avaliar o estado de
conservação das reservas legais dos Assentamentos Engenho Brejo e Engenho Laranjeiras e
dos recursos naturais das áreas de influência dessas Reservas; identificar as variáveis
econômicas (atividades e técnicas de produção) e ambientais (relação dos assentados com os
recursos naturais e com os órgãos de gestão ambiental) que afetam as áreas de Reserva Legal;
além de, analisar o cumprimento da legislação com relação a essas áreas. No desenvolvimento
da pesquisa foram abordados os aspectos referentes à Reserva Legal, Assentamento Rural,
Reforma Agrária e sustentabilidade, em suas dimensões ambiental, legal e socioeconômica.
Os dados foram coletados através de oficinas participativas e da aplicação de entrevista com
os assentados, com instituições ambientais e com o INCRA, adotando-se a técnica de
perguntas abertas. Na análise e tratamento dos dados foram utilizadas literaturas
especializadas e pesquisas compiladas de sites e de Instituições Públicas. Os fragmentos
florestais existentes nos assentamentos estudados apresentam-se pouco preservados,
degradados ou em regeneração, não possuindo, entretanto, as áreas de Reserva Legal
devidamente averbadas. O Assentamento Engenho Brejo está em fase final de averbação de
suas áreas em 08 fragmentos e o assentamento Engenho Laranjeiras não iniciou ainda o
processo para averbação dessas áreas. As áreas produtivas dos assentamentos encontram-se
localizadas em relevos cujas declividades dificultam ou inviabilizam os plantios, tendo,
portanto, expandido seus cultivos para as áreas de mata nativas e Áreas de Preservação
Permanente, causando a degradação desses locais, principalmente por falta de assistência
técnica adequada. A recuperação dos remanescentes florestais desses assentamentos
desempenhará importante papel na conservação dos outros recursos naturais, especialmente o
solo e a água dos mananciais hídricos dos rios Ilhetas, Mamucabinhas e Laranjeiras.