masterThesis
Responsabilidade civil pelo inadimplemento da boa-fé enquanto dever geral de conduta
Registro en:
EHRHARDT JR., Marcos Augusto de Albuquerque. Responsabilidade Civil pelo inadimplemento da boa-fé enquanto dever geral de conduta. 2011. 178 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas/FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011
Autor
Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
Institución
Resumen
O objeto do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil a partir da nova
teoria dos contratos, cujo processo de sistematização teve início com o advento da
Constituição Federal de 1988. Pretende-se avaliar as novas perspectivas do inadimplemento
obrigacional nas relações privadas, a partir da compreensão de que no direito contemporâneo
os deveres gerais de conduta equivalem a princípios normativos, impondo-se tanto ao devedor
quanto ao credor, porquanto não derivam da relação jurídica obrigacional, uma vez que se
situam acima desta para conformá-la e dirigir o conteúdo do contrato através do
estabelecimento de limites à atuação dos seus figurantes. O trabalho buscará avaliar casos
concretos para demonstrar a necessidade de aproximação do tratamento dispensado à
responsabilidade extranegocial ao comumente relacionado à responsabilidade negocial, num
contexto no qual salta aos olhos a importância da nova hermenêutica constitucional e ganham
revelo o papel do magistrado e os limites de sua atuação na fixação dos contornos da
reparação pretendida pelo credor. O ponto central da tese repousa sobre a compreensão
normativa da cláusula geral da boa-fé em nosso sistema jurídico, sendo necessária a análise de
suas funções interpretativa, integrativa e de controle, a partir das necessidades de uma
sociedade que caminha para uma redefinição do modo de pensar a responsabilidade civil,
mudando o foco da figura do ofensor e da análise de sua conduta, para se preocupar com os
danos infligidos à vítima e as alternativas disponíveis a fim de garantir, de alguma forma, a
sua reparação.