masterThesis
Conselho Tutelar, família e Estado: medidas de proteção e reincidência da violação dos direitos da criança e do adolescente no Município de Camaragibe/PE
Registro en:
Rodrigues dos Santos, Roberta; Antônio Mondaini de Souza, Marco. Conselho Tutelar, família e Estado: medidas de proteção e reincidência da violação dos direitos da criança e do adolescente no Município de Camaragibe/PE. 2007. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
Autor
SANTOS, Roberta Rodrigues dos
Institución
Resumen
A presente dissertação de mestrado versa sobre o direito da criança e do adolescente,
tendo como foco de análise principal as condições objetivas e subjetivas das famílias
reincidentes, após a aplicação de medidas de proteção pelo Conselho Tutelar da
Criança e do Adolescente do município pernambucano de Camaragibe. Inicia-se com
o estudo da relação entre o Estado e a sociedade civil e o processo de construção dos
direitos de cidadania no Brasil; prossegue com a investigação da criação do Estatuto
da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, enfatizando a intervenção do
assistente social neste órgão; posteriormente, por meio de um estudo de caso,
analisaremos o discurso das famílias acerca do conhecimento dos direitos das
crianças e adolescentes e das medidas de proteção aplicas pelo Conselho Tutelar, a
partir das condições objetivas e subjetivas pelas quais reincidem nas violações de
direitos dos seus filhos. A partir desse estudo, constatamos que a reincidência em
violações de direitos contra crianças e adolescentes não ocorre em um único plano: a
família. Isto porque esta é vitima da violência estrutural, conseqüência do sistema
capitalista. O Estado, por sua vez, não garante o mínimo que possibilite atender às
necessidades básicas dos cidadãos, que também não têm garantidos os direitos de
cidadania. É neste contexto, que se insere o Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente, como um órgão autônomo, criado pela sociedade para zelar pelos
direitos dos seus usuários, sempre que estes direitos estiverem sendo ameaçados ou
violados. No entanto, observa-se um número significativo de crianças e adolescentes
revitimizados. Dessa forma, neste estudo, propomos a realização de uma análise
dialética das ações do Conselho Tutelar nos níveis micro e macro, tão necessária para
efetivação de seu papel. Aqui não damos respostas acabadas para o problema da
reincidência da família, entretanto, contribuímos com indicadores, para ação política
do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que possam contribuir com a
problemática da reincidência Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico