doctoralThesis
Democratização da Política Educacional Brasileira e o FUNDEF: uma análise de suas práticas discursivas - do "dito feito" ao "feito não dito"
Registro en:
Maria Rodrigues da Costa Pereira, Célia; Weber, Silke. Democratização da Política Educacional Brasileira e o FUNDEF: uma análise de suas práticas discursivas - do "dito feito" ao "feito não dito". 2006. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Autor
Maria Rodrigues da Costa Pereira, Célia
Institución
Resumen
Este estudo, fundamentado na Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe, considera
uma política como estrutura discursiva que fixa significados no jogo entre forças
sociais e políticas em ação. Nessa perspectiva, analisa o FUNDEF - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério -
política de descentralização do financiamento, como mecanismo de democratização da
política educacional. Opõe-se assim, à visão corrente que o restringe à lógica racionaltecnocrática
e como expressão do neoliberalismo. Para tanto, recorre à abordagem
metodológica da Análise de Discurso Textualmente Orientada (ADTO) de Fairclough,
explorando a interdiscursividade, a intertextualidade e o discurso como prática social
em documentos e entrevistas. Tem como campo de investigação Minas Gerais e
Paraíba e os municípios de Belo Horizonte, Contagem, João Pessoa e Conde,
selecionados em função das diferenças observadas na implementação do FUNDEF,
entre 1998-2002. A análise se centra nos processos de ressignificação operados por
entidades, dirigentes e conselheiros. Aderências, resistências e antagonismos foram
apreendidos a exemplo da transformação do aluno em dinheiro redefinindo o sentido
de acesso à escola como direito social básico, o que daria substrato ao Fundo como
política neoliberal. Por outro lado, a ampliação do sentido de escolaridade obrigatória,
bem como mudanças nas formas de exercício de poder, introdução de práticas
compartilhadas de gestão, reconhecimento da importância da participação da sociedade
civil constituem indícios do caráter democratizante do FUNDEF