masterThesis
O juízo itinerante e o acesso à justiça : um estudo no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região
Registro en:
de Fátima Sarinho Maciel, Maria; Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani. O juízo itinerante e o acesso à justiça : um estudo no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Autor
de Fátima Sarinho Maciel, Maria
Institución
Resumen
Este estudo analisa como a implantação do Juízo Itinerante pode auxiliar no
processo de ampliação do acesso à Justiça no Brasil, corroborando com a previsão
legal inserida no artigo 107 § 2º do Texto Constitucional acerca de sua instalação
nos Tribunais Regionais Federais. O trabalho pretende colaborar na aproximação
do Poder Judiciário com a sociedade, fazendo da Justiça Itinerante uma ferramenta
de ampliação do acesso à justiça, contribuindo para a consolidação do processo de
cidadania. A análise da pesquisa tem como base teórica as considerações de
Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a respeito da necessidade de ampliação do
acesso à justiça. Assim, foi diagnosticada a relevância da justiça itinerante na
condução de uma prestação jurisdicional mais efetiva cooperando para a proteção
dos direitos sociais. A investigação tomou como base a categorização definida por
Vergara (2006), e apresenta-se, quanto aos fins, como exploratória e
intervencionista e, quanto aos meios, como documental e bibliográfica. Efetivou-se
um levantamento acerca do emprego do juízo itinerante na conjuntura nacional,
dando ênfase às experiências realizadas no judiciário. O desenho foi realizado no
âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A pesquisa considerou as estimativas de
possíveis ações a serem propostas sendo criado o CJI que é um número indicativo
de Carência de Juízo Itinerante. O resultado da análise dos dados demonstrou que
a maior parte dos municípios examinados apresenta baixo CJI, indicando a
dificuldade no contato da população com a Justiça Federal, evidenciando, assim, a
necessidade de ampliação do acesso à justiça nos Estados da Região Nordeste.
No padrão comparativo CAPITAL-INTERIOR foi verificado um maior déficit nas
cidades do Interior. Os resultados obtidos contribuíram na elaboração de
estratégias para a implantação do Juízo Itinerante nos Estados que compõem a 5ª
Região da Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 5ª Região