masterThesis
A abordagem organizacional da morosidade processual no âmbito da Justiça Federal, sob a ótica dos elementos do fato administrativo e da ação administrativa
Registro en:
de Cássia Monteiro Ferreira, Rita; Bezerra Marques, Denilson. A abordagem organizacional da morosidade processual no âmbito da Justiça Federal, sob a ótica dos elementos do fato administrativo e da ação administrativa. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Autor
FERREIRA, Rita de Cássia Monteiro
Institución
Resumen
O objetivo deste trabalho é entender como se realiza o gerenciamento das varas comuns
quanto a superar a morosidade da entrega da prestação jurisdicional. Com base no
instrumental teórico dos sociólogos Guerreiro Ramos e Max Weber, analisa-se a
aplicabilidade do fato administrativo e os seus elementos, bem como a ação administrativa e
os dois pares conceituais, de origem weberiana, referentes à racionalidade funcional e
racionalidade substantiva, ética da responsabilidade e ética do valor absoluto ou da convicção.
A pesquisa foi realizada em três varas comuns da Seção Judiciária da Paraíba, tomando-se
como sujeitos da pesquisa os juízes e diretores, na qualidade de gestores das varas. O método
utilizado foi o estudo de caso, levantando-se dados a partir de entrevistas semiestruturadas. Os
dados revelam que os gestores têm conhecimento do problema da morosidade da entrega da
prestação jurisdicional, permitindo-lhes conduzir o gerenciamento definindo condutas que
entendem apropriadas no sentido de superar a morosidade processual Justiça Federal em Pernambuco