masterThesis
A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo
Registration in:
Jorge da Silva Lira, Marcelino; Oliveira, Luciano. A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Author
Jorge da Silva Lira, Marcelino
Institutions
Abstract
O trabalho de dissertação pretende evidenciar que em casos de
julgamento complexo, como os de abortamento eugênico, os princípios
ortodoxos do silogismo, que compara a previsão legal positiva com o
caso concreto usados para validar o veredicto, serão inapropriados
devido as suas circunstâncias especiais.
Os juízes não poderão usar os fundamentos de direito porque são
inexistentes no Direito brasileiro. É impossível conceder a um pedido
de abortamento eugênico com base unicamente na lei positiva
nacional. Obviamente os argumentos e fundamentações serão
consideradas contra legem, e concederão a possibilidade de
"permissão" para a realização da manobra abortiva baseadas no
sentimento de altruísmo com a proposta de minorar o sofrimento dos
pais do concepto, e mesmo com o intuito de salvaguardar o próprio
concepto do sofrimento. Tal atitude será tomada ainda que possa
causar algum mal para a pessoa do juiz, o que veremos como uma das
características do altruísmo