masterThesis
Convênios e consórcios administrativos: aplicação da gestão associada de serviços públicos da administração pública
Registro en:
Durão, Pedro; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Convênios e consórcios administrativos: aplicação da gestão associada de serviços públicos da administração pública. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Autor
Durão, Pedro
Institución
Resumen
Pesquisa dos convênios de cooperação e os consórcios públicos no Brasil, espécies de
cooperação administrativa. Enfrenta a primazia da pública administração em atender os
interesses da coletividade, partindo do princípio de Estado Democrático de Direito e as
peculiaridades da cooperação em geral. Discorre sobre o sistema de cooperação
administrativa e seus atuais modelos, como meio gerencial associativo do qual o Estado lança
mão para consecução de seus objetivos de proporcionar serviços públicos de melhor
qualidade, respeitada a autonomia dos entes federados. As figuras administrativas aqui
destacadas são as formas de ajustes livres e voluntárias os convênios e consórcios
administrativos para tanto, dá ênfase ao enfoque constitucional e legal pátrio
contemporâneo, bem como, a experiência inspiradora do direito alienígena (italiano, alemão,
francês e espanhol). Enfrenta suas distinções, atento aos princípios gerais e setoriais de sua
efetividade na realidade social. A sedimentação destas formas de descentralização estatal é
primacial para planear o papel dos entes públicos e privados envolvidos nos convênios e
consórcios administrativos, seus modelos e a sua dissimulada caracterização, de igual
maneira, seus objetos, finalidades e controles, garantindo a vinculação ao ato constituído.
Delineia a relevância das consultorias e procuradorias da administração pública de maneira a
examinar sua coeva instrumentralidade. Esta investigação trata especificamente dos atos
conveniais e consorciais de direito público que conjugam interesses convergentes no sentido
de provir uma nova dimensão gerencial associada de serviços públicos, sem contudo,
esterilizar a cultura regional dos entes em colaboração, mantendo incólume a real formação de
uma cooperação administrativa hodierna