masterThesis
Análise da eficiência econômica da CIDEcombustível pela perspectiva da nova economia institucional
Registro en:
Arruda Matheos de Lima, Isabel; Antônio Rios da Nóbrega, Marcos. Análise da eficiência econômica da CIDEcombustível pela perspectiva da nova economia institucional. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Autor
LIMA, Isabel Arruda Matheos de
Institución
Resumen
O presente trabalho versa sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico
incidente sobre combustíveis e derivados, conhecida como CIDE-combustível , pela
perspectiva do movimento da Análise Econômica do Direito. Inicialmente é realizada uma
análise a respeito da relação entre Direito e Economia, desde as sociedades primitivas até o
surgimento da Análise Econômica do Direito. Foi observado que estas ciências estão unidas
pela origem, o que justifica a consideração, pelo Direito, dos efeitos econômicos obtidos pelas
instituições. O trabalho foi baseado nas contribuições desenvolvidas pela Nova Economia
Institucional, dentre as quais, a limitação da racionalidade e a teoria dos custos de transação.
Estabelecidas as premissas do marco teórico, passou-se a analisar a espécie de tributo em
estudo, pela perspectiva da intervenção do Estado na economia. Foi constatado que, não
obstante as diretrizes constitucionais determinando a aplicação do produto da arrecadação da
CIDE-combustível em certas áreas, este tem sido direcionado para outras despesas
orçamentárias. A partir desta constatação, foi observado, por meio de instrumentos
econômicos, se a CIDE-combustível representa um meio eficiente de intervenção do Estado
na economia. Direito e Economia articulam-se, então, para análise do objeto desta dissertação Universidade Federal de Pernambuco