masterThesis
A razoável duração do processo ambiental
Registro en:
Edílio Magalhães Teixeira, Antônio; Ferreira Santos, Gustavo. A razoável duração do processo ambiental. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Autor
Edílio Magalhães Teixeira, Antônio
Institución
Resumen
A presente dissertação analisa a particularidade do direito fundamental à razoável
duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão
própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade
adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de
posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas
instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de
ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades
fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais;
(3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental
da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da
existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta
marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação
dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a
irreversibilidade ou difícil reparação dos danos que lhe são infligidos, assim como os
princípios da prevenção e da precaução, os quais são estruturais do direito
ambiental