Brasil
| masterThesis
Defesa da concorrência em mercados regulados: soluções aos conflitos de competência entre o CADE e as agências reguladoras
| dc.contributor | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | |
| dc.creator | Leão, Gustavo Ramos Carneiro | |
| dc.date | 2014-06-12T17:22:02Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:22:02Z | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.identifier | Ramos Carneiro Leão, Gustavo; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Defesa da concorrência em mercados regulados: soluções aos conflitos de competência entre o CADE e as agências reguladoras. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4604 | |
| dc.description | O presente trabalho se propõe a oferecer alternativa de desenho institucional no que toca à defesa da concorrência em mercados regulados. Em decorrência da reforma do Estado, a relação do Poder Público com a economia modificou-se sensivelmente, de maneira que a regulação passou a exercer papel de destaque no cenário contemporâneo. Por outro lado, a defesa da concorrência, instituto até então dedicado à iniciativa privada, começou a ser aplicado aos serviços públicos, agora privatizados. Em muitos momentos, há o choque entre a atuação da autoridade regulatória e a da autoridade de defesa da concorrência, sendo esse o problema enfrentado na pesquisa. A solução apresentada é a caracterização do CADE como entidade regulatória e a conseqüente prevalência de suas decisões frente às das agências reguladoras, ante sua especialidade | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Livre concorrência | |
| dc.subject | Regulação | |
| dc.subject | Agências | |
| dc.subject | Conflito de competências | |
| dc.title | Defesa da concorrência em mercados regulados: soluções aos conflitos de competência entre o CADE e as agências reguladoras | |
| dc.type | masterThesis |