masterThesis
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Registro en:
Oliveira Jota Dantas, Juliana; Joachim Krell, Andreas. Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Autor
Oliveira Jota Dantas, Juliana
Institución
Resumen
A questão ambiental desponta como um dos maiores desafios do século vinte e
um, tendo ocupado no século anterior cenário de revolucionária política e de mudanças
nas perspectivas sócio-jurídicas. Neste contexto, as pretensões não se exaurem na defesa
do patrimônio ou de valores historicamente consolidados, interessando à vida social
proteger gerações futuras, garantindo-lhes recursos e condições dignas de vida. Há a
frenética necessidade de adequar valores e interesses, compatibilizando regras e
comportamentos à nova realidade; bens jurídicos anteriormente consagrados como
absolutos poderão ser preteridos frente a outros, hodiernamente prioritários. A transição,
contudo, não é simples ou pacífica. A elevação do meio ambiente ao status de
patrimônio da humanidade - e desta forma, objeto de interesse internacional - representa
para muitos uma afronta à Soberania, à autoridade do Estado em dispor de seus recursos
naturais. A inquietação a respeito do meio ambiente inova ao trazer para os debates
jurídicos a proteção de gerações futuras, sob o enfoque dos direitos coletivos e difusos.
Não obstante, há ainda a resistência face uma política ambiental internacionalizada,
experiência ainda imatura em nosso meio. Configurada pelo choque entre a Soberania
e a relevância do bem jurídico protegido, a Preservação Ambiental Internacional é
fenômeno a ser urgente e minuciosamente estudado, primordialmente por envolver
interesses tão relevantes e antagônicos, materializando-se como realidade que não pode
ser ignorada ou contestada