masterThesis
A teoria da proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais como limite da flexibilização no direito do trabalho brasileiro
Registro en:
Mendes Mota, Renato; Browne Rego, George. A teoria da proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais como limite da flexibilização no direito do trabalho brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Autor
MOTA, Renato Mendes
Institución
Resumen
O presente trabalho visa questionar se a flexibilização do direito do trabalho
pode ser viabilizada na forma proclamada por economistas e juristas, ou se não há
interesses outros, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana em conflito
com essa forma de regulamentar as relações de trabalho. Para tanto, tem no Direito
do Trabalho o cerne do problema a flexibilização e no Direito Constitucional
brasileiro e alienígena, a fundamentação de uma solução mais harmoniosa para a
questão. Desse modo, é imprescindível o estudo da teoria do núcleo ou conteúdo
essencial dos direitos fundamentais, vez que a flexibilização difundida no Brasil,
depende da alteração da legislação constitucional, o que impõe um estudo sobre a
concepção sistêmica dos direitos fundamentais, a utilização da terminologia
adequada, a abordagem histórica, a perspectiva subjetiva, objetiva e conceitual
formal e material. Necessário também, é abordar a eficácia dos direitos
fundamentais; sobre os limites formais, materiais e temporais, a proteção ao núcleo
essencial dos direitos fundamentais e as tendências de modificação mundial no
Direito do Trabalho, sobretudo, com relação às modificações por meio da
flexibilização, detendo-nos mais especificamente, na análise da relação experimental
mundial de flexibilização com a realidade brasileira. Neste diapasão se pretende
dirimir o problema proposto, sendo sem dúvida, apenas um primeiro passo neste
vasto caminho que ora se apresenta como um objeto de estudo a ser desvendado