masterThesis
Responsabilidade civil e justiça distributiva
Registro en:
Gonçalves de Andrade Neto, Carlos; Luiz Netto Lôbo, Paulo. Responsabilidade civil e justiça distributiva. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Autor
Gonçalves de Andrade Neto, Carlos
Institución
Resumen
O presente trabalho versa sobre a função distributivista dos
ônus sociais a ser desempenhada pelo instituto jurídico-civilista da
responsabilidade civil. Para tanto aborda o tema no contexto da
constitucionalização do Direito Civil, procurando fundamento
constitucional no princípio da justiça distributiva para fundamentar a
assertiva. A partir de uma abordagem histórica do instituto da
responsabilidade civil, demonstra sua atual ineficácia para concretizar
o princípio constitucional em tela, ao se verificar que sua atual
concepção o faz indiferente à justa distribuição dos ônus sociais.
Conclui afirmando que há possibilidade prática de eficácia do princípio
eleito pela regra em comento com a alteração da última na novel
legislação civilista, estendendo para além da medida do dano o
montante a ser reparado