| dc.identifier | Octávio de Castro Melo, José; Antônio Paes Landim Filho, Francisco. Moralidade administrativa : o controle popular dos atos de corrupção e improbidade administrativa por meio de ação popular. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. | |
| dc.description | A moralidade administrativa, tema central do presente trabalho, suscita a
abordagem de diversos aspectos dotados de grande importância para a sua
adequada compreensão. Para cumprir esse mister, a moralidade administrativa é,
aqui, submetida a uma análise que permeia tanto o aspecto filosófico, para um
entendimento axiológico de sua essência, quanto o aspecto prático, encarado como
o conjunto de elementos sociais e legais que viabilizam uma operacionalização útil e
eficiente da moralidade no âmbito da administração pública. Faz-se, inicialmente,
uma definição de termos, no que concerne a uma distinção necessária entre ética,
moral e moralidade, evidenciando-se o caráter de princípio constitucional a que foi
elevada pela Carta Constitucional de 1988. Sob o ponto de vista histórico, levantase
a origem e a importância dada a tal princípio, desde a civilização grega até os
dias de hoje, destacando-se seu conceito, alcance no âmbito administrativo,
principalmente no que diz respeito aos agentes públicos, no combate aos atos de
corrupção e improbidade administrativa, fazendo-se um breve apanhado conceitual
e histórico de tais comportamentos ilegais e imorais ao longo dos nossos pouco
mais de quinhentos anos. É oferecido, ainda, especial enfoque às normas legais
disciplinadoras e sancionadoras empregadas na luta contra a impunidade pelo
cometimento de atos de corrupção e improbidade. Ressalta-se por fim, o controle da
moralidade administrativa, sob a perspectiva da mobilização popular, no exercício
de ato de cidadania, invocando o remédio constitucional da Ação popular como
forma democrática e difusa de tal controle, propiciando a criação de uma
consciência cidadã | |
