| dc.contributor | Souto Maior Borges, José | |
| dc.creator | de Carvalho Leal, Virginia | |
| dc.date | 2014-06-12T17:20:47Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:20:47Z | |
| dc.date | 2004 | |
| dc.identifier | de Carvalho Leal, Virginia; Souto Maior Borges, José. Tributação ambiental: Implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado através de política fiscal. 2004. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4308 | |
| dc.description | O entendimento da proteção ambiental como um direito fundamental da pessoa humana, extensão do direito à vida, serve como ponto de partida para este estudo, que busca demonstrar a importância e possibilidades de utilização dos instrumentos fiscais, autorizada no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, na implementação das políticas públicas ambientais. Serviria a tributação, em sua feição positiva e negativa, como peça chave na defesa e prevenção de degradação ambiental, devendo direcionar-se à efetivação das liberdades fundamentais constitucionalmente definidas. O trabalho, a partir de tais fundamentos, dos princípios ambientais e da demarcação dos objetivos das políticas públicas, parte, num primeiro instante, para uma breve análise das categorias tributárias ambientais que poderiam vir a ser concebidas no Direito interno. Num segundo momento, visualiza a instrumentalização das figuras tributárias já existentes, direcionando-as à construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, apontando a viabilidade e urgência da utilização dos instrumentos fiscais na implementação do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject | Direito tributário | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Políticas fiscais | |
| dc.title | Tributação ambiental: Implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado através de política fiscal | |
| dc.type | masterThesis | |
