| dc.description | Esta dissertação tem como pano de fundo a crise das funções públicas estatais,
notadamente a crise de credibilidade que atravessa o Poder Judiciário brasileiro, constada
em meio ao crescimento de caminhos alternativos para solução de conflitos, como o
pluralismo de jurisdição, a mediação e a arbitragem. As decisões oriundas do poder
judiciário vêm sendo apresentadas como estratégias de manutenção de poder, fazendo jus
às convicções pessoais do julgador. O direito, não aquele idealizado pelas escolas
dogmáticas, perdeu seu referencial teórico, realizando-se casuisticamente através de
sentenças que julgam instintivamente, a pretexto de uma justiça ou moral, guiada pelo
subjetivismo. Com efeito, o discurso oficial encontra base em elementos não dogmáticos
que conduzem a tomada de decisão, muito embora o julgador apresente uma homilia
ornada, fruto da utilização de ferramentas retóricas, sonegando as premissas de onde
partiu. A crítica que se faz ao formalismo é devida à característica que possui de
conseguir, através de fórmulas engendradas, esconder as vicissitudes de um decisão.
Utilizando a técnica conhecida como análise de discurso, a dissertação decompôs a
decisão do Supremo Tribunal Federal, que denegou pedidos de intervenção federal por
descumprimento de ordem judicial, tendo sido verificados inúmeros artifícios retóricos
que servem à manipulação das razões jurídicas e aos exercícios argumentativos, criando a
ilusão de certeza em meio a insegurança e incerteza | |
