masterThesis
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações
Registro en:
Felipe Canuto Coelho, André; Pereira Nobre Júnior, Edílson. Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Autor
Felipe Canuto Coelho, André
Institución
Resumen
produção direta de bens e de serviços considerados essenciais
à vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação de
uma novidade institucional: as agências reguladoras, entidades
dotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado,
um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômica
como necessário à comprovação de que a livre concorrência nos
mercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação
dos agentes é a existência de perfeita informação entre
consumidores e produtores. No mundo fático, porém, os
produtores e os prestadores de serviços e não os entes
estatais reguladores, detêm melhores informações sobre o
funcionamento dos bens e serviços: são as assimetrias
informacionais. O conceito de informação assimétrica é uma das
justificativas de ordem normativa para a adoção, pelos
governos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretende
averiguar a atuação regulatória numa atividade econômica em
que a assimetria de informações é o resultado natural da
adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-se
com a abordagem do difícil percurso da organização dos
serviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, no
capítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. No
capítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda,
entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4,
verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando,
então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria do
agente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatel
num série de casos em que o acesso às informações setoriais
representa um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se os
principais desafios para a melhoria da estrutura regulatória
no setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão,
apresenta-se uma síntese da problemática tratada Secretaria da Receita Federal