masterThesis
A captura das agências reguladoras: uma análise do risco de ineficiência do estado regulador
Registro en:
Dellazari Melo, Thiago; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. A captura das agências reguladoras: uma análise do risco de ineficiência do estado regulador. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Autor
Melo, Thiago Dellazari
Institución
Resumen
Dadas as circunstâncias que permeiam a efetivação do modelo regulatório brasileiro, é inevitável o surgimento de conflitos entre os diversos interesses contrapostos, quais
sejam: os interesses privados dos entes regulados, os interesses sociais dos consumidores e os interesses políticos do Estado. E é nessa seara de conflitos que o papel das Agências Reguladoras torna-se crucial em face da necessidade de harmonizar e solucionar conflitos entre as partes envolvidas. Daí a relevância da presente pesquisa em buscar estudar a possibilidade de captura das Agências Reguladoras e risco de ineficiência do Estado Regulador. A contemporaneidade do tema pesquisado, a evolução do Direito Administrativo Brasileiro, os apontamentos doutrinários
e a jurisprudência existente sobre o tema são apresentados, sobretudo, em face da necessidade de ampliação do debate acerca do risco de captura das Agências Reguladoras