masterThesis
A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasileira segundo a diretiva 2000/31/CE e a UNCITRAL
Registro en:
Cristina Costa de Menezes, Carla; Loreto, Sylvio. A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasileira segundo a diretiva 2000/31/CE e a UNCITRAL. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Autor
Cristina Costa de Menezes, Carla
Institución
Resumen
A popularização do acesso à Internet trouxe uma nova realidade jurídica às relações
comerciais: o mundo dos negócios celebrados por meio eletrônico, o e-commerce. O modelo
de mercado que surgiu nesse novo ambiente imprimiu agilidade e praticidade às
contratações celebradas, a partir de então, eletronicamente. Porém, desse contexto emergiu
a necessidade de uma regulação, através de um direito específico, das relações jurídicas
firmadas no ambiente virtual. Dado o caráter internacional e a liberdade da contratação via
Internet, faz-se necessária a aplicação de uma norma jurídica segura e universalmente
harmônica, a fim de se evitar que a liberdade virtual assuma um papel mais nocivo do que
útil. A partir da análise dos padrões normativos internacionais, estabelecidos pela Diretiva
2000/31-CE e pela Uncitral, o presente trabalho ressalta a importância de uma maior
utilização do Direito Internacional Privado, no Brasil, em prol da adoção de uma regulação
uniforme sobre comércio eletrônico