masterThesis
A transferência do direito de construir para a conservação do patrimônio cultural : a experiência da cidade de Curitiba
Registro en:
Paula Mota de Bitencourt, Ana; Ângela de Almeida Souza, Maria. A transferência do direito de construir para a conservação do patrimônio cultural : a experiência da cidade de Curitiba. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Autor
BITENCOURT, Ana Paula Mota de
Institución
Resumen
Transferência do Potencial Construtivo TPC - em Curitiba/ PR, da década de 80 até o ano
de 2004. O referido instrumento foi instituído mediante a Lei Municipal (6.337/82), que
possibilitou a concessão de potencial construtivo aos proprietários de imóveis culturais, cujos
parâmetros construtivos não poderiam ser atingidos em prol de sua preservação. A partir de
2000, com a vigência da nova Legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei n.º
9.800/00), o instrumento passou a ser destinado também às áreas de interesse ambiental,
propiciando, outrossim, a preservação de unidades ambientais como áreas de fundo de vales e
de mananciais. Destarte, a experiência do instrumento na cidade de Curitiba promoveu a
recuperação de mais de 50 unidades de interesse de preservação - UIPs - e 08 unidades de
interesse especial de preservação - UIEPs muitas das quais se encontravam em estado
precário de conservação, apresentando-se, por vezes subutilizadas e até mesmo abandonadas.
Além disso, a experiência contribuiu para a manutenção do bom estado de conservação destes
imóveis, a configurar um instrumento urbanístico eficaz e eficiente na gestão do Patrimônio
Cultural de Curitiba