masterThesis
Ativismo judicial e federalismo fiscal : o comportamento do supremo tribunal federal
Registro en:
Victor de Queiroz Barbosa, Leon; Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani. Ativismo judicial e federalismo fiscal : o comportamento do supremo tribunal federal. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Autor
Victor de Queiroz Barbosa, Leon
Institución
Resumen
A forma federativa de Estado ensejou uma série de teorias sobre a organização, dentro de um
mesmo território, de pelo menos duas esferas de governo. Dentro dessas teorias, algumas mais
específicas se dedicaram ao estudo fiscal e às relações intergovernamentais procurando mostrar
que o grande problema dessas relações é a questão do equilíbrio fiscal e orçamentário entre os
níveis de poder. Os estudos sobre o federalismo fiscal brasileiro evidenciaram uma forte disputa
entre os membros federativos tanto numa perspectiva horizontal quando vertical. Os dados
mostraram que o equilíbrio está nos mecanismos de equalização fiscal e transferência vertical.
Estudos empíricos sobre o Brasil mostraram que esses mecanismos falham, fazendo com que
cada Estado procure resolver de forma isolada seu problema de desequilíbrio fiscal. Esse
comportamento ensejou um conflito intergovernamental (conflito federativo) perante a Suprema
Corte brasileira. Neste trabalho analiso o comportamento do Supremo Tribunal Federal com base
nas teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial, mostrando com apoio de
estatística descritiva como age a mais alta Corte Judicial do país em relação aos litígios
envolvendo os Estados entre si, e entre eles e a União. A hipótese principal é a de que o STF
procura não interferir, utilizando uma estratégia de não se envolver no conflito. A hipótese
secundária é a de que esse comportamento do Supremo é mais evidente nas causas em que a
União é ré (conflito federativo vertical), do que no conflito onde as partes são os Estadosmembros
(conflito horizontal) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico