masterThesis
Soberania em xeque?: a arbitragem internacional privada como método alternativo de resolução de disputas comerciais : um estudo político do caso brasileiro
Registro en:
Rigueira Siqueira, Fábio; de Almeida Medeiros, Marcelo. Soberania em xeque?: a arbitragem internacional privada como método alternativo de resolução de disputas comerciais : um estudo político do caso brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Autor
Rigueira Siqueira, Fábio
Institución
Resumen
Julgamentos privados de conflitos comerciais entre empresas brasileiras e estrangeiras é mais uma marca da evolução das trocas comerciais entre as nações. Faz parte da constituição de uma nova ordem para o comércio mundial que vem pregando a doutrina do livre comércio entre empresas que negociam suas mercadorias em um mundo globalizado. Uma política voltada para incitar a participação privada na resolução dos conflitos comerciais, através da arbitragem comercial, deu ao governo brasileiro a oportunidade de contribuir com o esforço das pressões internas representadas pelo setor da indústria e comércio, bem como a pressão internacional da UNCITRAL, órgão da ONU (Organização das Nações Unidas). Contudo, a pesquisa notou que a soberania nacionalista brasileira ainda é o principal entrave institucional ao incremento da arbitragem comercial internacional. Mediante uma abordagem crítica registra-se o valor simbólico e conservador da soberania nacional