Orientador: Hildebrando HerrmannDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de GeocienciasResumo: O objetivo geral deste trabalho é diagnosticar questões, referentes à legislação mineral e paramineral, que podem estar afetando o setor mineral, e criar um quadro a respeito do setor que sirva para análises posteriores, além de mostrar a importância da atividade de mineração no Brasil. A pesquisa desenvolvida, através de levantamento bibliográfico, pode ser classificada como exploratória. Seu objetivo é proporcionar maior familiaridade com o assunto, e torná-lo mais explícito. A necessidade de se diagnosticar questões que interferem na atividade de mineração tem como principal justificativa a queda abrupta de investimentos no setor mineral, que muitos atribuem às modificações introduzidas ao setor mineral pela Constituição de 1988, e também ao clima econômico recessivo mundial, agravado, no Brasil, por problemas políticos internosAbstract: The general purpose of this work is to diagnose questions concerning the mineral and "paramineral" legislation, which can be affecting the mineral sector, and to develop a sumrnary about the sector which attend on posterior analysis, and also to show the importance of mining activities on Brazil. The research developed, througb bibliographic survey, can be qualified as exploratory. Its intent is to provide a great familiarity with the matter, and to render it more explicit. The necessity of diagnose questions which intervene in the mining activity has as the main reason the abrupt decline of investment in the mineral sector, and many people relate it to the modifications introduced in the mineral sector for the 1988's Constitution, and also to the recession in the world's economy, injured, in Brazil, for problems in the internal politicMestradoAdministração e Politica de Recursos MineraisMestre em Geociencias