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Governabilidade e concentração de poder institucional: o governo FHC
Governability and institutional power concentration: the government of FHC
Registro en:
Tempo Social. Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, v. 11, n. 2, p. 49-62, 1999.
0103-2070
S0103-20701999000200004
10.1590/S0103-20701999000200004
Autor
Figueiredo, Argelina Cheibub
Fernando, Limongi
Valente, Ana Luzia
Institución
Resumen
This article tries to analyses the government of FHC as part of a more general pattern of Executive-Legislative relationship which are featured by a strong concentration of power in the hands of the President and the Party leaders as well. The centralization of the decisions that is noticed in this government has institutional basis, distinguishing itself from the called imperial presidencialism, with personalistic basis. The institutional power and the control over the legislative process have a strong impact in the legal production and in the capacity of the government in obtaining the support for his legislative agenda. O artigo analisa o governo Fernando Henrique Cardoso como parte de um padrão mais geral de relações Executivo-Legislativo que se caracteriza por forte concentração de poder nas mãos do Presidente da República e dos líderes partidários. A centralização decisória que se observa nesse governo tem bases institucionais, distinguindo-se do chamado presidencialismo imperial, de base personalista. Os poderes institucionais de agenda e o controle sobre o processo legislativo têm forte impacto na produção legal e na capacidade do governo em obter apoio para a sua agenda legislativa. 49 62