Descrição de documentos técnicos diversos. Os documentos podem ser acessados com autorização do Núcleo de Referencia Professor Paulo Neves de Carvalho.• Documento 1 - Parecer (1992• Documento 2 - Ação civil pública (2001) • Documento 3 - Parecer - Criação de Áreas de Preservação Ambiental (2001) • Documento 4 - Parecer - Concessão de subvenções sociais• Documento 5 - Parecer - Auto aplicabilidade do art.164, § 3º, da Constituição da República (2003) • Documento 6 - Parecer - Constituição da República (1999)• Documento 7 - Parecer (2002)• Documento 8 - Parecer - Tombamento: suporte legal (2001) • Documento 9 - Parecer - Prorrogação de contratos administrativos - Recontratação (1994)• Documento 10 - Projeto de Lei – Dispõe sobre a política estadual de incentivo à criação e implantação de consórcio intermunicipal para a prestação de serviços públicos de interesse comum (2000)• Documento 11 - Parecer - Conselho Regional de Medicina (2001) • Documento 12 - Parecer - Bem imóvel - Alienação e retrocessão (1997) • Documento 13 - Parecer - Exercício de cargo em comissão e apostilamento (1992) • Documento 14 - Parecer - Eleição dos membros da Mesa Diretora (1996) • Documento 15 - Parecer - Concorrência - Identificação da extensão do objeto de contrato administrativo• Documento 16 - Parecer - Publicidade de ato administrativo - Requisito de validade (2000)• Documento 17 - Correspondência - Tomada de preço (1993)• Documento 18 - Parecer (1994)• Documento 19 - Anotações - Regime jurídico dos quadros de empregados (2000)• Documento 20 - Parecer - Tipos de licitação (2000)• Documento 21 - Parecer - Liquidação extrajudicial (2001)• Documento 22 - Parecer - Constituição da República (2000)• Documento 23 - Parecer - Direito de superfície (2003)• Documento 24 - Parecer - Remuneração de Vereador • Documento 25 - Parecer - Décimo-Terceiro Subsídio de Vereador (2001) • Documento 26 - Parecer - Décimo-Terceiro Subsídio de Vereador (2001) • Documento 27 - Parecer - Implicações de desvinculação do Estado• Documento 28 - Parecer - Número de Vereadores para a Legislatura 2001/2004 (2000) • Documento 29 - Parecer - Licitação (1997)• Documento 30 - Anotações (1997) • Documento 31 - Parecer - Desestatização de serviço portuário • Documento 32 - Parecer - Transporte coletivo municipal de passageiros a cargo de entidade descentralizada estadual - Prorrogações de contratos de concessão (1999) • Documento 33 - Parecer - Contrato administrativo: alteração no objeto (1999) • Documento 34 - Parecer - Exercício de presidência• Documento 35 - Parecer (1994) • Documento 36 - Parecer - Concorrência - Identificação da extensão do objeto de contrato administrativo (2002) • Documento 36 - Parecer - Perspectiva de concorrência danosa (2002) • Documento 37 - Ação de separação consensual (1999)• Documento 38 - Mandado de segurança - Pedido de liminar • Documento 39 - Processo Administrativo Disciplinar• Documento 40 - Processo Administrativo Disciplinar (2000) • Documento 41 - Redação final do projeto de lei – Crimes previdenciários • Documento 42 - Projeto de lei (2000) • Documento 41 - Ação de execução fiscal (2003)• Documento 42 - Ação Ordinária (2000)• Documento 43 - Impugnação aos Embargos do Devedor (2001) • Documento 44 - Contra-razões ao Recurso Especial (2000)• Documento 45 - Ação Popular (1999)• Documento 46 - Ação de Anulação de Ato Administrativo (2001) • Documento 47 - Agravo de Instrumento • Documento 48 - Apelação• Documento 49 - Ação civil pública (1993)• Documento 50 - Ação civil pública (1994) • Documento 51 - Ação civil pública (1994) • Documento 52 - Concorrência (1995) • Documento 53 - Intimação – Razões de Defesa• Documento 54 - Relatórios de Comissões Especiais• Documento 55 - Ação Civil Pública (2001)• Documento 56 - Ação Civil Pública - Data vênia (2001) • Documento 57 - Prestação de contas (1994)• Documento 58 - Edital de licitação (concorrência)• Documento 59 - Interpelação judicial (2003) • Documento 60 - lei orgânica municipal • Documento 61 - Reclamação trabalhista (2000)• Documento 62 - Litisconsórcio • Documento 63 - Mandado de Segurança (1998)• Documento 64 - Justiça Gratuita - Apelação (1999)• Documento 65 - Contrato de concessão - Protocolo de Intenções (1999)• Documento 66 - Gestão associada de serviços públicos: consórcios intermunicipais • Documento 67 - Fórum de direito municipal - Subsídio dos vereadores: fixação e atualização • Documento 68 - Projeto de readequação institucional Igam (2002) • Documento 69 - Processo Classificatório - Promoção Vertical na Carreira (2002) • Documento 70 - Correspondência (2000) • Documento 71 - Ação Civil Pública - Mandado de Segurança• Documento 72 - Ação Civil Pública - Notificação • Documento 73 - Ação Trabalhista - Termos do acordo (2000)• Documento 74 - Ação de Usucapião (2003)• Documento 75 - Ação de Usucapião (2000)• Documento 76 - Ação de Usucapião (2000)• Documento 77 - Ação de Usucapião (1999)• Documento 78 - Proposta Suderhsa - Diagnóstico• Documento 79 - Proposta Suderhsa - Modelo Organizacional • Documento 80 - Proposta Suderhsa - Recursos Humanos• Documento 81 - Proposta Suderhsa - Implantação• Documento 82 - Ação Popular (1993)• Documento 83 - Ação Popular (1993)• Documento 84 - Tribunal de contas - Verbas indenizatórias • Documento 85 - Tribunal de contas - Presidente de Câmara• Documento 86 - Tribunal de contas - Terceiro pagamento • Documento 87 - Concorrência - Exame da documentação das empresas licitantes • Documento 88 - Ação ordinária de indenização (1998)• Documento 89 - Ação civil pública (1998)• Documento 90 - Ação declaratória (2004)• Documento 91 - Ação civil pública (2002)• Documento 92 - Relatório - Análise preliminar do anteprojeto de lei (2002)• Documento 93 - Ação Sumária (1996)• Documento 94 - Pedido de impeachment (2000)• Documento 95 - Portaria - Modelo organizacional • Documento 96 - Relatório semestral de aproveitamento (2002)• Documento 97 - Imigração - Síntese do Processo • Documento 98 - Processo de Denúncia (1995)• Documento 99 - Processo (2002) • Documento 100 - Projeto de emenda - Lei orgânica Municipal• Documento 101 - Projeto de lei - (1999)• Documento 102 - Resolução - Regimento interno do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais • Documento 103 - Relatório de Auditoria (1993)• Documento 104 - Remuneração dos agentes políticos municipais: sugestão de emenda à lei orgânica • Documento 105 - Remuneração de vereador e despesa da câmara municipal• Documento 106 - Remuneração de vereador e prefeito e as novas regras constitucionais • Documento 107 - Parecer - Projeto de lei - Cria Departamento de Água e Esgoto (2002)• Documento 107 - Parecer - Vedações a que se sujeita o Vereador (2003) • Documento 108 - Mandado de Segurança (1997)• Documento 109 - Termo de compromisso• Documentos 110 - Testamento por instrumento público - Dados • Documento 111 - Parecer (2002) • Documento 112 - Projeto de Resolução - Plano de cargos e empregos • Documento 113 - Ação Civil de Improbidade (1998)• Documento 114 - Ação de cobrança (1996)• Documento 115 - Substabelecimento (2001)• Documento 116 - Representação (2000)• Documento 117 - Resolução - Contém o Regulamento da Escola Judicial (2002)• Documento 118 - Resolução - Contém o Regulamento do Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto e dos processos de formação inicial e permanente dos magistrados • Documento 119 - Parecer (2004) • Documento 120 - Contrato de prestação de serviços técnicos profissionais especializados (2000)• Documento 121 - Memorial (2002)• Documento 122 - Intimação - Defesa em processo administrativo - Cooperativa de crédito rural • Documento 123 - Recurso Especial - Data venia (2000)• Documento 124 - Recurso Extraordinário (2000)• Documento 125 - Processo - Prestação de contas do exercício de 2001 - Câmara Municipal (2003)• Documento 125 - Agravo de Instrumento - Pedido de efeito suspensivo (2000)• Documento 126 - Defesa prévia - Razões (2002)