Descrição de documentos técnicos da prefeitura de Belo Vale. Os documentos podem ser acessados com autorização do Núcleo de referência professor Paulo Neves de Carvalho.Documento 1 - Ação Cautelar Inominada •Documento 2 - Ação de Impugnação de Mandato (1994) •Documento 3 - Memorial - Ação Declaratória (1993) •Documento 4 - Agravo de Instrumento - Recurso Especial (1994) •Documento 5 - Agravo de Instrumento - Recurso Extraordinário (1994) •Documento 6 - Memorial (1994) •Documento 7 - Recurso Extraordinário (1994)