| dc.creator | Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes | |
| dc.creator | Batitucci, Eduardo Cerqueira | |
| dc.date | 2013-10-18T15:12:48Z | |
| dc.date | 2013-10-18T15:12:48Z | |
| dc.date | 2004 | |
| dc.identifier | RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 4, p. 311-332, 2004. | |
| dc.identifier | 1809-8487 | |
| dc.identifier | http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/191 | |
| dc.description | O precário estado do sistema penitenciário do país revela a ausência de planejamento de políticas voltadas ao adequado encarceramento daqueles indivíduos punidos pelo sistema de justiça criminal. O objetivo deste estudo foi de relatar a atual configuração do problema penitenciário nacional, destacando a peculiaridade do sistema prisional de Minas Gerais. Além da revisão da literatura disponível sobre o assunto, foram utilizados os dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, órgão integrante do Ministério da Justiça - MJ, bem como entrevistas realizadas com dirigentes e visitas a todas as unidades penitenciárias do Estado de Minas Gerais. Foi traçado um paralelo com a situação vigente nos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo utilizando os dados disponibilizados pelo DEPEN/MJ, bem como as informações consolidadas pelo executivo mineiro através de suas Secretarias de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - SEJDH e de Estado da Segurança Pública - SESP. São sugeridas algumas medidas a serem implementadas com vistas à efetivação de uma política pública de ressocialização dos criminosos para sua reinserção no meio social e outras estratégias capazes de dotar o sistema penitenciário de Minas Gerais de maior efetividade. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.title | Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais | |
| dc.type | Artículos de revistas | |
