Artículos de revistas
Descentralização e financiamento dos municípios no Brasil
Registro en:
1984-6975
Autor
Carneiro, Ricardo
Brasil, Flávia de Paula Duque
Institución
Resumen
A Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo
brasileiro, reforçando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência
intergovernamental de recursos ou da arrecadação tributária própria. O artigo discute a viabilidade orçamentária dos governos municipais, enfatizando a exploração e aproveitamento dos tributos de sua competência. Tal discussão toma, como referência, a implementação, pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização
dos Municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar
a administração das finanças dos governos locais, tornando-os menos dependentes das
transferências via fundos de participação. A análise empreendida mostra os resultados
modestos alcançados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno da complexidade imbricada no desiderato político de promover melhorias na capacidade operacional das administrações municipais, direcionadas à otimização da receita própria.