Artículos de revistas
A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte
Registro en:
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; CRUZ, M. V. G.; Santos, Andréia dos; RIBEIRO, L. M. L.; Souza, Letícia G. A Justiça informal em linha de montagem. Civitas: Revista de Ciências Sociais, v.10, n.2, p. 245-269, 2010.
1984-7289
10.15448/1984-7289.2010.2.6564
Autor
Batitucci, Eduardo Cerqueira
Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Santos, Andréia dos
Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
Souza, Letícia Godinho de
Institución
Resumen
Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento – suas práticas e rocedimentos – e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais.