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Boletin de Jurisprudencia Ministerio Publico N°8
(Ministerio Publico, Fiscalia Nacional, 2004)
Boletin Ministerio Publico N°1
(Ministerio Publico, Fiscalia Nacional, 2004)
Avaliação de transparência do Ministério Público
(Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2015-09)
O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva ...
Decreto Número 412 de 2020
Por el cual se dictan normas para la conservación del orden público, la salud pública y se dictan otras disposiciones.
Ministerio Publico : Analisis descriptivo de la reforma constitucional Ley No 19519 y de la ley 19640 Organica Constitucional del Ministerio Publico
(Universidad de Talca (Chile). Escuela de Derecho., 2008)
Ministério Público estadual e combate à corrupção : um estudo de caso do Ministério Público de Minas Gerais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICAPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUFMG, 2021-08-26)
O Ministério Público na organização constitucional brasileira
(Senado Federal, 2017)
El Ministerio Público como nuevo Organismo Constitucional.
(Universidad de Chile, 2000)
Hemos dividido el presente trabajo en cinco capítulos: En el primero de ellos se aborda la crisis que vive actualmente nuestro sistema de procesamiento penal, tema que a nuestro parecer es fundamental para entender ...