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Mostrando ítems 11-20 de 7892
Ilícitos penais e administrativos: (distinção em critérios qualitativos e quantitativos)
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
O Direito penal fundado na dogmática, aparentemente, não mais consegue responder a todas as indagações da vida contemporânea. Sua estrutura fixada em rígidos pontos que traduzem garantias individuais perde consistência na ...
Ilícitos penais e administrativos: (distinção em critérios qualitativos e quantitativos)
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
O Direito penal fundado na dogmática, aparentemente, não mais consegue responder a todas as indagações da vida contemporânea. Sua estrutura fixada em rígidos pontos que traduzem garantias individuais perde consistência na ...