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Mostrando ítems 21-30 de 166
La supremacía constitucional y sus garantías: los casos de España y Reino Unido
(Departamento de Derecho Constitucional, 2021-01-01)
El presente artículo pretende responder a la pregunta relativa a cuáles son las implicaciones, desde una perspectiva democrática deliberativa de la legitimidad, que se derivan de las garantías de la supremacía constitucional ...
El control de constitucionalidad en Colombia
(Corporación Universidad de la CostaDerecho, 2018)
A eficácia temporal da decisão declaratória de inconstitucionalidade no direito brasileiro: supremacia da Constituição versus segurança jurídica
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Jurisdição constitucional sem supremacia judicial: a reconciliação entre a proteção de direitos fundamentais e a legitimidade democrática no constitucionalismo
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-27)
The aim of this dissertation is to analyze the best normative justification for the exercise of judicial review in a democracy. In a context of expansion of the operation of the judiciary and of the constitutional courts ...
A inconstitucionalidade do reexame necessário em razão da ofensa ao princípio da igualdade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2017-08)
The paper intends to analyze the passive position of the Federal Supreme Court in the formal proceedings of the Brazilian Legislative Process. In order to reach the final objective, an analysis of the paradigmatic judgment ...
A democracia participativa na jurisdição constitucional brasileira: o amicus curiae enquanto mediador democrático no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-03-16)
This master thesis aims to research the tension established between the judicial review and democratic theory which was always present in the constitutional doctrine of separation of powers. In this regard, the expansion ...
A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos
(2013-11)
This paper focus on Jurisdictional Immunities of States’ easing trend in cases of serious violations of human rights, taking into account the content of the decisions made by national and international courts. In some ...
A aplicação da modulação pelo Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-09-30)
O presente estudo trata da modulação temporal dos efeitos no controlo de constitucionalidade, especificamente sobre sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Iniciamos com a abordagem sobre o vício da inconstitucionalidade ...
A aplicação da modulação pelo Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-09-30)
O presente estudo trata da modulação temporal dos efeitos no controlo de constitucionalidade, especificamente sobre sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Iniciamos com a abordagem sobre o vício da inconstitucionalidade ...