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A aplicabilidade da Revers??o da Cl??usula Penal nos Contratos de compra e Venda de Im??veis a Partir de uma an??lise da Jurisprud??ncia dos Tribunais Estaduais Brasileiros de 2012 a 2017
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
Contratos eletrônicos de compra e venda e a legislação vigente aplicável
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Do compromisso de compra e venda - necessidade ou não do registro à adjudicação compulsória
(Florianópolis, SC, 2019)
A aplicabilidade da reversão da cláusula penal nos contratos de compra e venda de imóveis a partir de uma análise da jurisprudência dos Tribunais Estaduais Brasileiros de 2012 a 2017
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
O presente trabalho refere-se a uma análise da jurisprudência dos últimos 5 anos sobre a aplicabilidade da reversão da cláusula penal nos contratos de compra e venda de imóveis. Objetiva-se com esta pesquisa contribuir ...