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Os modelos de democracia participativa nas discussões dos orçamentos públicos: Uma análise das experiências nas discussões do orçamento estadual do Rio Grande do Sul, sob o modelo contratualista e da Public Choice
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-08-23)
This paper presents and analyzes the models of participatory democracy under contractualist assumptions of Rousseau and the "Public Choice". Through the historical and comparative method, the experiences of Rio Grande do ...
O problema da efetividade do direito fundamental de propriedade nas relações horizontais considerando a produtividade como critério de limitação eleito pelo legislador brasileiro
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-08-09)
The purpose of this master thesis is to highlight the contemporary legal position, as regards the horizontality of the fundamental right to property, from limiting criteria to exercise imposed by the Brazilian legislature. ...
Legitimidad política y voluntarismo: dos argumentos en favor del consentimiento tácito y la democraciaPolitical legitimacy and voluntarism: two arguments in favor of tacit consent and democracy
(Universidad del Zulia. Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas. Instituto de Estudios Políticos y Derecho Público “Dr. Humberto J. La Roche”, 2020-06)
Este artículo revisa la teoría “voluntarista” y su respuesta al problema de la legitimidad política. Se centra en dos versiones del voluntarismo tácito que se entienden superadores del clásico contractualismo liberal: la ...
Extensão da aplicação do princípio da não-cumulatividade ao imposto sobre serviço à luz da teoria da justiça de John Rawls
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Compasión y justicia con los animales
(Programa Editorial Universidad Autónoma de OccidenteCali, 2019)
En este trabajo se intenta reorientar el enfoque de estas reflexiones sosteniendo que el sentido ético del respeto y el compromiso con los animales no humanos es principalmente una representación de orden relacional, inmersa ...