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O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, 2009-12-17)
This research aims to analyze the institutional changes in labor law and in the Labor Justice courts after the Constitution of 1988. It focuses on the uniform decisions of the Superior Labor Court (TST), as well as the ...
Fraude à execução: novos contornos legislativos e a súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça
(Florianópolis, SC, 2016)
A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
(2022-03-17)
O presente estudo parte da concepção de que o atual ordenamento jurídico conta um grande
acervo de códigos e leis especiais, em âmbito criminal, destinadas a reger as mais variadas
situações e problemas sociais, circunstância ...
Eficiência do sistema de licitações por pregão : o caso do Superior Tribunal de Justiça
(2010-05-06)
A Lei de Licitações foi promulgada em 1993 com o objetivo de normatizar as aquisições de bens e serviços a serem efetuadas pela Administração Pública. Contudo, recebeu críticas e sugestões de alterações em razão de ser ...
Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
A presente tese examina a cooperação judicial internacional como um instrumento indispensável na relação entre os Estados. Todavia, não possui apenas os Estados como protagonistas, mas também deve ser reconhecida a pessoa ...
Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
A presente tese examina a cooperação judicial internacional como um instrumento indispensável na relação entre os Estados. Todavia, não possui apenas os Estados como protagonistas, mas também deve ser reconhecida a pessoa ...