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Mostrando ítems 31-40 de 231
A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
(2012)
O presente estudo tem por finalidade analisar o método de interpretação e aplicação da
súmula vinculante à luz da teoria da argumentação jurídica, por entendê-lo como adequado para lidar com a construção da norma de decisão ...
O efeito vinculante sob a perspectiva do duplo grau de jurisdição
(Florianópolis, SC, 2018)
Empirismo e sua relação com o direito: precedente e súmula vinculante
(2010-06)
This thesis is proposed to relate Empiricism and Law, considering that the empirical conception, constantly observed in the legal system of Common Law, believes that knowledge is fruit of experience. Furthermore, it is ...
Súmula vinculada: uma análise hermenêutica da súmula vinculante
(2012)
Esta dissertação tem como objetivo oferecer uma análise hermenêutica acerca da súmula
vinculante no Direito brasileiro. Partindo do pressuposto de que o Direito é um saber prático e, enquanto tal, indissociável do caso ...
Direito como integridade, nepotismo e súmula vinculante nº 13: um estudo crítico
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A Constitucionalidade da Súmula Vinculante
(Editora Fórum e Editora FGV, 2007)