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A aplicabilidade da reversão da cláusula penal nos contratos de compra e venda de imóveis a partir de uma análise da jurisprudência dos Tribunais Estaduais Brasileiros de 2012 a 2017
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
O presente trabalho refere-se a uma análise da jurisprudência dos últimos 5 anos sobre a aplicabilidade da reversão da cláusula penal nos contratos de compra e venda de imóveis. Objetiva-se com esta pesquisa contribuir ...
Pensão - Reversão - Prescrição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)
Pensão civil - Reversão
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)
Pensão civil - Reversão
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)
Funcionário público - Reversão
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)
Concessão de serviço público - Reversão - Desvinculação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)
Funcionário público - Reversão - Regulamento
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)
Magistrado - Reversão - Antiguidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1986)
Montepio civil - Reversão - Filha casada
(Editora Fórum e Editora FGV, 1977)
Pensão de montepio civil - Reversão
(Editora Fórum e Editora FGV, 1977)