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        Documentos técnicos da prefeitura de Itabira 

        Carvalho, Paulo Neves de; NRMPNC, Núcleo de Referencia da Memoria Professor Paulo Neves de Carvalho (2017)

        Tr??fico de animais silvestres: an??lise do projeto de Lei n?? 347/2003 ?? luz da Lei de Drogas 

        Silva, Daniel Reis Dantas (Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)

        Proposições de iniciativa parlamentar : projetos de lei apresentados no Senado Federal entre 1987 e 2005 

        Moreira, Cláudia Cristina Pacheco (2011)

        As prerrogativas do Poder Legislativo e a aprovação de leis por decurso de prazo 

        Coelho, Inocêncio Mártires (Senado Federal, 2017)

        Projeto de lei ameaça conquistas 

        Lobo, Flavio (Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP, 2007)

        Processo legislativo: o caminho que a lei percorre 

        Reis, Lenira Wasem dos (Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2011-10-27)
        Liability of a Law is very important in society. The law does not solve a problem is a problem. The Law is intended to be great solution to a problem identified with the political and social relations produced by the ...

        Documentos técnicos da prefeitura de Caetanópolis 

        Carvalho, Paulo Neves de; NRMPNC, Núcleo de Referencia da Memoria Professor Paulo Neves de Carvalho (2017)

        As vereadoras de Salvador/BA: um estudo sobre os projetos de lei de 2009 a 2016 

        Souza, Ilana Deir?? de (Faculdade de Filosofia e Ci??ncias HumanasTrabalho deConclus??o de Curso apresentado ao Colegiado de Ensino de Gradua????o em Servi??o Social do Instituto de PsicologiaUFBAbrasil, 2018-01-18)

        Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro 

        BUZZI, Vitória De Macedo (2015)

        Projeto de intervenção: mapeamento da implementação da Lei Anticorrupção na Universidade Federal de Minas Gerais 

        Anna Carolina de Oliveira Azevedo (Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃOCurso de Especialização em Gestão de Instituiçoes Federais de Educação SuperiorUFMG, 2019-12-14)
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