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Nota técnica: aspectos problemáticos do projeto de lei que estabelece normas gerais para as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2014)
Esta nota técnica aponta os principais aspectos problemáticos no projeto de lei (PL) n. 7.168/2014, que estabelece normas gerais para parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Em ...
Aprendendo as Leis de Newton com os carrinhos de rolimã
(UFRGS, 2006)
Incentivo ao incentivo: a Lei Rouanet como instrumento de transformação social
(2001-12-19)
Avalia o projeto Incentivo ao Incentivo do Ministério da Cultura como política pública cultural. Discorre brevemente sobre políticas públicas culturais no Brasil e a lei de incentivo cultural federal - a lei Rouanet - ...
Reescrita feminista de projetos de lei sobre direitos reprodutivos
(2022)
Trata-se de relatório produzido pelo Grupo de Estudos de Direito e Gênero da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas que se debruçou sobre a teoria feminista produzida na América Latina, com enfoque ...