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Mostrando ítems 21-30 de 260
O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Tutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2012-03-19)
Os sistemas jurídico-penais (instituição policial, judicial e penitenciária), originados entre os Séculos XII e XIII, mas que formaram suas características atuais no Século XIX, têm agido de forma seletiva, violentando ...