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O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarcerização e ...
A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes, lactantes e com filhos menores de doze anos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Controlar ou punir? : um estudo sobre os determinantes da prisão preventiva nas audiências de custódia em Belo Horizonte
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIAPrograma de Pós-Graduação em SociologiaUFMG, 2019-03-01)
This paper aims to discuss the dynamics of the Custody Hearings and the determinants of decisions made in this sphere. These hearings were inserted in the Brazilian criminal process in 2015 and it purpose is to allow the ...