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Mostrando ítems 1-10 de 143
De Persona a Pessoa: o reconhecimento da dignidade do nascituro perante a ordem jurídica brasileira
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Direitos da personalidade: uma análise acerca da concretização da tutela constitucional
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-03-19)
It dares to ensure that the Constitution of the Republic strengthened the rights of
personality. No longer considering the denial of protection to intangible rights, against the
imperative command coming from the art. 5 ...
A proteção de dados pessoais em banco de dados públicos no atual contexto da sociedade da informação: reflexões sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder público brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2022-01-25)
This research brings explanations about the personal data protection in public database.
Through the first chapter, the importance of the personal data protection in the information
society is contextualized. Approaches ...
A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-12-21)
The environment, which fundamental importance has already been recognized in all the
world, is an actual national and international discussion subject, whose interest grows
for the society, and consequently to the Law, ...
La Sentencia 365-18-JH/21 Corte Constitucional y su incidencia en las personas privadas de libertad.
(Ecuador : Latacunga: Universidad Técnica de Cotopaxi (UTC), 2023)
Perfil dos dados pessoais na Constituição da República de 1988 e suas repercussões nas atividades econômicas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-12-14)
The dissertation investigates the qualification of personal data within Constitution of the
Republic of 1988. Based on a national and foreign bibliographical review, the research defend
based on the qualitative approach ...
A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legal
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-06-13)
The purpose of this paper is to analyze the procedural aspects of the use of the institute of disregard of legal personality in Brazilian law, and also to verify if its application is in line with the constitutional rights ...
O regime jurídico de proteção à intimidade na era da informação: da tutela da personalidade ao tratamento dos dados pessoais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-12-16)
The vicissitudes of the contemporary world of legal practitioners have an increasingly dynamic
posture in the face of the social reality that is imposed on them. This evolutionary aspect is
inseparable from Legal Science ...
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-12-17)
The technological revolution and the emergence of the internet represented a
real social revolution, which substantially altered the form of social interaction. The
massive use of computers and the proliferation of portable ...
La seguridad jurídica en el impuesto de renta en Colombia : periodo 2014 a 2020 : el caso de las personas naturales residentes
(Universidad EAFITMaestría en DerechoEscuela de DerechoMedellín, 2021)
Legal certainty is a fundamental principle and value of the rule of law. In Colombia it is important because it is a Constitutional and supranational principle, it generates stability, certainty and optimism in the internal ...