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Mostrando ítems 1-10 de 217
Direito à imagem e possibilidades repersonalizadoras do direito privado: a problemática dos contratos de imagem dos atletas profissionais de futebol
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009-10-22)
The thesis is developed in order to demonstrate the importance of legal protection of the image of professional football player because of technological advances, which carry to situations of risk to human personality, as ...
Direito à imagem e possibilidades repersonalizadoras do direito privado: a problemática dos contratos de imagem dos atletas profissionais de futebol
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009-10-22)
The thesis is developed in order to demonstrate the importance of legal protection of the image of professional football player because of technological advances, which carry to situations of risk to human personality, as ...
Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Ofícios da cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade: limites e potencialidades do cenário global ao brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2019-07-12)
This work studies the Citizenship Offices [office with quality of being democratic] as a
way of effectiveness of the personality rights, analyzing the limits and potentialities of
the global and Brazilian scenarios, based ...
Registros públicos e transidentidade - perspectivas do terceiro gênero
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2019)
Os direitos da personalidade e as liberdades públicas: uma relação simbiótica visando à proteção da pessoa
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2011-08-17)
The interactions between "Personality Rights" and "Civil Liberties" have been established in the context of new hermeneutic standards conceived in the Democratic Rule-of-Law State. The present work intends to demonstrate ...
Os princípios formadores do Direito Penal como critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da Pessoa Jurídica no BrasilThe forming principles of Criminal Law as minimum criteria for analyzing the limitation of criminal liability of Legal Entities in Brazil
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJF, 2023)
A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-08-30)
This study aims to legally analyze the protection of personal data in consumer files as a way to render privacy law. The right to privacy evolved with the historic change from a liberal State to a social State. Its ...
A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-08-30)
This study aims to legally analyze the protection of personal data in consumer files as a way to render privacy law. The right to privacy evolved with the historic change from a liberal State to a social State. Its ...
O controle jurisdicional de convencionalidade: análise do tratado internacional das pessoas com deficiência em relação à legislação previdenciária brasileira e argentina
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2016-03-18)
This work has the objective analysis about the treatment of the conventionality
control laws in the Brazilian and Argentine legal scenario. As we search problem is to
analyze what the hierarchy of international human ...