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O papel da advocacia pública do RN na efetividade do acesso à justiça à luz do NCPC
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2017-12-12)
This article aims to analyze the conciliation with the Public Power in the scope of the Public Advocacy of the State of Rio Grande do Norte as a public agency that enforces human rights. In this regard, it is necessary to ...
Entre cogência e discricionariedade: o negócio jurídico processual segundo o judiciário brasileiro
(2020-04-13)
O atual CPC prevê a possibilidade de modulação do processo por iniciativa das partes e advogados, por meio do seu art. 190. Trata-se do “negócio jurídico processual” (NJP). Não obstante o regramento imposto pelo artigo em ...
ANALYSIS OF MEDIATION INSTITUTIONALIZATION INNOVATIONS IN FRONT OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE (NCPC) AND LAW Nr. 13.140/2015 (MEDIATION LAW)ANÁLISE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO A PARTIR DAS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC) E DA LEI Nº 13.140/2015 (LEI DA MEDIAÇÃO)
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017)
Declaración de perito de parte y principio de contradicción: hacia un mejor control y entendimiento de la prueba experta en el NCPC
(Universidad de Chile, 2021-06)
La presente memoria tiene por objetivo analizar las implicancias del principio de contradicción en la práctica de la prueba pericial, para luego presentar una propuesta de lege ferenda que modifique la regulación del Nuevo ...
Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)